Com informações da assessoria
A comunidade de Manaus se prepara para um momento importante na garantia dos direitos da pessoa idosa. Na próxima segunda-feira, 22 de dezembro, ocorrerá a eleição dos novos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e da diretoria executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) para o biênio 2026-2027.
O evento, que acontecerá no auditório do Parque Municipal do Idoso (PMI), no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul, é fundamental para o fortalecimento do controle social e a continuidade da construção democrática das políticas públicas voltadas à população idosa.
A eleição segue as diretrizes do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com base na Lei Municipal nº 628 de 2001, que instituiu o Conselho Municipal do Idoso. As OSCs que atuam no atendimento a idosos são convocadas a participar, seja como candidatas ou eleitoras, exercendo seu papel na fiscalização e formulação de ações.
CMDPI: Um órgão essencial para a defesa dos direitos dos idosos
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão colegiado com funções consultivas, deliberativas e de controle sobre as políticas de defesa dos direitos da pessoa idosa. Vinculado à Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), o conselho tem a responsabilidade de coordenar e executar essas políticas em Manaus.
A estrutura do CMDPI é paritária, composta por oito representantes de órgãos governamentais e oito representantes de organizações não governamentais. Essa composição visa garantir o equilíbrio e a representatividade nas decisões que afetam diretamente a vida da população idosa.
Critérios para participação e importância do voto
Para que as entidades possam participar da eleição, é necessário que estejam devidamente cadastradas junto ao CMDPI e cumpram os requisitos estabelecidos no edital. Entre eles, destacam-se a regular constituição, no mínimo dois anos de funcionamento, apresentação de estatuto social e atas registradas, um Plano de Ação para 2026 e uma relação de, no mínimo, 30 idosos inscritos.
Eduardo Lucas, presidente da FDT, ressaltou a importância do processo: “A eleição fortalece o controle social e garante que a política pública voltada à pessoa idosa continue sendo construída de forma democrática”, afirmou. Clélia Maia Ferreira, presidente do CMDPI, complementou, “O dia 22 de dezembro representa um momento decisivo para a política da pessoa idosa em Manaus. É quando a sociedade civil exerce seu papel democrático”.
Processo Eleitoral e Diretoria Executiva
A condução do processo eleitoral ficará a cargo da Comissão Eleitoral do CMDPI, responsável pela análise documental e organização de todas as etapas. Após a eleição dos representantes da sociedade civil, será iniciado o procedimento para a escolha da diretoria executiva do conselho, que atuará no biênio 2026–2027, conforme previsto no regimento interno.
A participação ativa das OSCs é vista como fundamental para assegurar a representatividade, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas destinadas à população idosa de Manaus. O CMDPI reitera o convite para que todas as entidades elegíveis participem deste importante processo democrático.
